TRANSLENDÁRIO: AGRESSÃO E DESRESPEITO

Barros Alves

            Há um axioma popular que expressa uma verdade na qual subjaz a liberdade de expressão. Liberdade esta, aliás, que defendo com radicalidade. O ditado ao qual me refiro sentencia que quem diz o quer, ouve o que não quer.  Portanto, temos universalmente o direito de livre expressão assegurado pelo Direito Natural (só ao homem foi dada a capacidade da fala) e, no ordenamento jurídico brasileiro, positivado na Lex Magna. Minha observação vem a propósito da pretensão de determinados grupos minoritários se arvorarem em donos da verdade, de reivindicarem o direito de expressar suas ideias e manifestá-las da forma que bem entenderem. Todavia, esses mesmos grupos ao serem criticados, de imediato acoimam os críticos de serem preconceituosos e agressores. Como se preconceito fosse crime e revidar agressão fosse não configurasse legítimo direito de defesa.

            No ano passado um grupo de gays e simpatizantes que atua em Fortaleza, com patrocínio do dinheiro público saído dos cofres da falecida administração petista – segundo se noticiou à saciedade - produziu um tal de “Translendário” com imagens ousadas e provocativas, tentando impingir a setores desprevenidos da sociedade uma catrevagem da pior qualidade como objeto de cultura artística. Na verdade, tudo não passava de uma manifestação pornográfica fundamentada numa causa desvestida de conteúdo moral válido para os princípios que norteiam nossa sociedade. Tal iniciativa foi protagonizada por gente que confunde arte com excremento. Como sempre, lideranças petistas saíram em defesa da marmota. A deputada Rachel Marques foi à tribuna da Assembleia Legislativa ler carta formulada pela corrente denominada “Coletivo de Cultura do Partido dos Trabalhadores”, na qual se declara: “A cultura pode e deve ser entendida como campo de poder, onde se realizam enfrentamentos à discriminação e preconceito. (…) A liberdade de expressão é um princípio da Constituição, incorporado como regra do PT. (...). Solidarizamo-nos com Silvero Pereira, responsável pelo Translendário, no sentido da refutação a qualquer desqualificação de sua atuação artística”.

            Pois é escudado nesta liberdade de expressão tão defendida na teoria pelo lulo-comuno-petismo e assemelhados que venho levantar minha voz para dizer que o “Translendário” deste ano não passa de uma agressão gratuita ao pensamento e às crenças da grande maioria dos brasileiros. Ao tomar como tema de suas sujidades mentais o campo religioso, fazendo adaptações grotescas de símbolos sagrados do Cristianismo, os produtores do “Translendário” intentam uma provocação que merece reação rigorosa para que aprendam a respeitar as ideologias que vão além do seu comuno-ateismo barato. O tal “Translendário/2013”, ao usar imagens de igrejas, da cruz e do sagrado episódio da crucificação do Cristo, Senhor de todos os cristãos (católicos, evangélicos, além de muitos outros credos etc), com ser – repito – uma provocação desbragada que merece repúdio vigoroso, configura uma grandiosíssima contradição do discurso dos seus produtores, que cobram respeito às suas ideias e não respeitam as ideias alheias, posto que as imagens do tal “Translendário” que deixa um cheiro fétido no ar, somente reforça o preconceito que essa gente tem contra a religião, especialmente contra os cristãos.  

DEUS NO DINHEIRO

Ives Gandra da Silva Martins

Estado laico não é Estado ateu. A esmagadora maioria do país crê em Deus. Se manifestações contrárias ao ateísmo forem vetadas, como querem alguns, será uma ditadura da minoria  No "Consultor Jurídico", leio artigo de Lenio Streck, eminente constitucionalista gaúcho. Ele, até com certa ironia e um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do Ministério Público que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas do real a expressão "Deus seja louvado".
Concordo com todos seus argumentos. Lembro que o referido procurador deveria também sugerir aos constituintes derivados, que são todos os parlamentares brasileiros (513 deputados e 81 senadores), que retirassem do preâmbulo da Constituição a expressão "nós, os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição". Creio, todavia, que por ser preâmbulo da lei suprema, é imodificável. Terá o probo representante do parquet de suportar a referência ao Senhor. Aliás, é bom lembrar que, sob a proteção de Deus, a Constituição promulgada permitiu que, pelos artigos 127 a 132, tivesse o Ministério Público as relevantes funções que recebeu e que ensejaram ao digno procurador ingressar com a ação anticlerical.
Tem-se confundido Estado laico com Estado ateu. Estado laico é aquele em que as instituições religiosas e políticas estão separadas, mas não é um Estado em que só quem não tem religião tem o direito de se manifestar. Não é um Estado em que qualquer manifestação religiosa deva ser combatida, para não ferir suscetibilidades de quem não acredita em Deus. Há algum tempo, a Folha publicou pesquisa mostrando que a esmagadora maioria da população brasileira, mesmo daquela que não tem religião, diz acreditar em Deus, sendo muito pequeno o número dos que negam sua existência.
Na concepção dos que entendem que num Estado laico, sinônimo para eles de Estado ateu, só os que não acreditam no criador é que podem definir as regras de convivência, proibindo qualquer manifestação contrária ao seu ateísmo ou agnosticismo. Isso seria uma autêntica ditadura da minoria contra a vontade da esmagadora maioria da população.
Deveria, inclusive, por coerência, o procurador mencionado pedir a supressão de todos os feriados religiosos, a partir do maior deles, o Natal. Deveria pedir a mudança de todos os nomes de cidades que têm santos como patronos e destruir todos os símbolos que lembrassem qualquer invocação religiosa, como uma das sete maravilhas do mundo moderno, o Cristo Redentor, para não criar constrangimentos à minoria que não acredita em Deus.
O que me preocupa nesta onda do "politicamente correto" é a revisão que se pretende fazer de todo o passado de nossa civilização, desde livros de Monteiro Lobato às epístolas de São Paulo -não ficando imunes filósofos como Aristóteles, Platão ou Sócrates, que elogiavam uma democracia elitista servida por escravos.
Talvez o presidente Sarney tenha resumido com propriedade a ação do eminente membro do parquet ao dizer que, com tantos problemas que deve a instituição enfrentar, deveria ter mais o que fazer.
A moeda padrão do mundo, que é o dólar, tem como inscrição "In God We Trust". A diferença é que os americanos confiam em Deus e na sua moeda -nós "louvamos a Deus" na esperança de que também possamos confiar na nossa.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 77, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra
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