Por primeiro, devo dizer que o Brasil deve adotar uma legislação contrária ao comunismo, tão rigorosa quanto a que adota a respeito do nazismo. Pelo simples fato de que ambas as ideologias são totalitárias e criminosas. Nazismo e socialismo/comunismo são irmãos siameses na maldade e no exercício criminoso das funções públicas, sobretudo quando ascendem ao comando do Estado.
Pretendo, pois, elaborar uma reflexão histórica, moral e política sobre os crimes cometidos por esses totalitarismos e a necessidade de proteger a liberdade e a dignidade humana. Esta breve reflexão pode servir de subsídio para uma efetiva ação parlamentar.
A História não pode ser seletiva e em nenhuma hipótese se pode condenar uma ideologia pelos crimes que praticou e, ao mesmo tempo, conceder indulgência a outra que, em nome de seus postulados, produziu perseguições, massacres, campos de concentração, fome deliberadamente provocada, supressão das liberdades e a eliminação sistemática de adversários políticos. Se o nazismo foi justamente banido de diversas manifestações políticas e públicas por representar uma ideologia totalitária responsável por atrocidades indescritíveis, é legítimo perguntar: por que o comunismo, igualmente associado a regimes responsáveis por milhões de mortes, continua desfrutando de tolerância política e simbólica em tantas sociedades democráticas?
Importa observar wue a questão não é impedir o estudo do marxismo, proibir pesquisas acadêmicas ou cercear a liberdade de pensamento. É discutir a legitimidade de organizações que defendem a implantação de regimes totalitários e a utilização de métodos historicamente responsáveis por crimes contra a humanidade. A liberdade democrática não pode ser confundida com a obrigação de tolerar projetos destinados a destruí-la.
A Igreja Catolica, pela voz dos seus mais preclaros líderes, já advertiu claramente os desviados da democracia e dos valores cristãos que exigem respeito à dignidade humana. Em 1937, o papa Pio XI publicou a encíclica *Divini Redemptoris*, na qual condenou vigorosamente o comunismo ateu. O pontífice empregou uma expressão contundente: "o comunismo é intrinsecamente perverso". Não se tratava de uma manifestação de preferência partidária, mas de um juízo moral fundamentado na incompatibilidade entre o materialismo marxista e a concepção cristã da pessoa humana. Para a doutrina católica, o homem não é simples instrumento de produção, peça descartável de uma engrenagem econômica ou propriedade do Estado. É criatura de Deus, dotada de dignidade, liberdade e direitos que nenhuma autoridade política pode legitimamente suprimir.
O comunismo, em sua formulação marxista-leninista, pretendeu subordinar a sociedade a uma concepção materialista da História, eliminar a propriedade privada dos meios de produção e submeter a vida política, econômica, cultural e religiosa ao partido revolucionário. Na prática dos regimes que adotaram esse modelo, a promessa de emancipação dos trabalhadores frequentemente se converteu em sua submissão a uma nova classe dirigente, burocrática, privilegiada e criminosa.
Hitler e Stalin são dois inegáveis exemplares desse tipo de liderança assentada no pensamento totalitário que se arrima em ideologias irmãs. A História registra um episódio que deveria ser permanentemente lembrado por aqueles que procuram apresentar o comunismo como uma força naturalmente oposta ao nazismo. Trata-se do pacto germano-soviético, assinado em Moscou, em 23 de agosto de 1939, pelos ministros das Relações Exteriores Joachim von Ribbentrop e Viatcheslav Molotov. É o famoso "Pacto Ribbentrop-Molotov".
O acordo de não agressão entre Adolf Hitler e Josef Stalin continha protocolos secretos que estabeleciam áreas de influência na Europa Oriental, incluindo a divisão territorial da Polônia. Em 1º de setembro de 1939, a Alemanha nazista invadiu a Polônia pelo Ocidente. Em 17 de setembro, tropas soviéticas invadiram o território polonês pelo Oriente. O país foi repartido entre os dois regimes totalitários, numa demonstração inequívoca de que, naquele momento, os interesses expansionistas de Hitler e Stalin podiam caminhar lado a lado. A aliança somente terminou quando Hitler, em 22 de junho de 1941, lançou a Operação Barbarossa, invadindo a União Soviética. Não foi uma súbita descoberta de incompatibilidade moral que separou os dois ditadores. Foi o choque de ambições imperiais que tornou impossível a continuidade daquela parceria.
O episódio desmonta a narrativa simplificadora segundo a qual comunismo e nazismo teriam sido, desde o princípio, inimigos irreconciliáveis. Ambos foram regimes totalitários, ambos desprezaram a liberdade individual e ambos recorreram ao terror de Estado como instrumento de dominação.
Entre os crimes mais aterradores do regime soviético encontra-se o HOLODOMOR, a grande fome que devastou a Ucrânia em 1932 e 1933, durante o governo de Stalin. A coletivização forçada da agricultura, o confisco de alimentos, as requisições compulsórias de cereais e as restrições à circulação da população contribuíram para uma catástrofe humanitária de proporções gigantescas. Milhões de pessoas morreram de fome, inclusive camponeses, trabalhadores rurais, mulheres e crianças.
Estudos demográficos estimam em aproximadamente 3,9 milhões as mortes excedentes na Ucrânia durante a fome de 1932–1933, além de 600 mil nascimentos que deixaram de ocorrer. Não se tratou simplesmente de uma calamidade natural. As políticas de Stalin agravaram deliberadamente a fome e impediram que milhões de pessoas encontrassem meios de sobrevivência. O Holodomor permanece como uma das mais dolorosas demonstrações do que acontece quando o Estado se atribui poderes absolutos sobre a vida e a propriedade dos cidadãos. O trabalhador, que a propaganda comunista dizia ser o protagonista da nova sociedade, tornou-se vítima de um sistema que lhe confiscava a produção, submetia sua família à miséria e, em numerosas circunstâncias, o condenava à morte.
Outro aspecto que merece ser examinado é a perseguição aos judeus na União Soviética. Se houve o antissemitismo racial do nazismo, houve até em grau mais cruel porque durante mais tempo, as manifestações de antissemitismo político e estatal ocorridas na União Soviética. As doutrinas que deram suporte ao crime nao são idênticas em sua fundamentação, mas isso não diminui a gravidade dos crimes cometidos pelo regime soviético contra a população judaica. Durante o governo de Stalin, especialmente entre 1948 e 1953, desenvolveu-se uma violenta campanha contra intelectuais, artistas, médicos e organizações judaicas. Até o Comitê Judaico Antifascista foi perseguido, suas atividades foram reprimidas e seus integrantes sofreram prisões e execuções. Em agosto de 1952, 24 escritores, intelectuais e artistas judeus foram executados em Moscou, episódio conhecido como a "Noite dos Poetas Assassinados".
O chamado "Processo dos Médicos", em 1953, constituiu outro capítulo vergonhoso. Médicos, muitos deles judeus, foram acusados de participar de uma suposta conspiração contra dirigentes soviéticos. A campanha tinha forte conteúdo antissemita e somente foi interrompida depois da morte de Stalin.
Portanto, é historicamente correto atribuir ao comunismo soviético o assassinato de milhões de judeus por razões antissemitas, assim como milhões de judeus soviéticos foram assassinados durante a Segunda Guerra Mundial, sobretudo pelo nazismo e seus colaboradores. Destarte, é igualmente inadmissível ocultar as perseguições, execuções e discriminações de judeus e outras raças e etnias, promovidas pelo Estado soviético. A lição histórica é que nenhuma ideologia pode receber imunidade moral quando persegue uma população por sua origem, identidade ou convicções.
A perseguição aos homossexuais é outra face escamoteada pelos propagandistas dos "paraísos" socialistas/comunistas. Porém, a propaganda comunista também não pode apagar a repressão praticada contra pessoas homossexuais em diferentes experiências socialistas. Na União Soviética, Stalin restabeleceu, em 1934, a criminalização das relações sexuais entre homens. Milhares foram condenados à prisão, trabalhos forçados e, em determinados casos, submetidos a tratamentos psiquiátricos coercitivos. Na Albânia de Enver Hoxha, a homossexualidade foi criminalizada e utilizada como fundamento para perseguições e condenações. Em Cuba, durante a década de 1960, as Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP) serviram como campos de trabalho forçado e reeducação ideológica. Homossexuais, religiosos, intelectuais e outros indivíduos considerados incompatíveis com o modelo revolucionário foram submetidos a confinamento, humilhações e maus-tratos. Alguns estudos dão conta de que centenas de homossexuais foram executados nos países que adotaram o modelo comunista de governar. A documentação comprova a criminalização, o encarceramento e a violência institucional contra iomossexuais.
Um problema fundamental permanece nesses países que escolheram regimes totalitários por intermédio do viés cultural ou a eles foram impostos à força por movimentos revolucionários, qual seja o de que um Estado que se proclama libertador dos oprimidos não pode transformar diferenças pessoais em motivo de perseguição.
A Coreia do Norte, Cuba, China e Nicarágua são exemplos patente da permanência do autoritarismo imposto à sociedade por regimes comunistas. O desaparecimento da União Soviética, em 1991, não significou o desaparecimento do comunismo autoritário.
A Coreia do Norte constitui uma das expressões mais extremas do totalitarismo contemporâneo. Sob a dinastia Kim, o país construiu um sistema de poder hereditário, culto à personalidade, censura, vigilância generalizada e campos de prisioneiros políticos. A população vive submetida a um regime que não admite oposição efetiva.
A China, governada pelo Partido Comunista Chinês, apresenta uma realidade econômica diferente daquela da antiga economia soviética, mas preserva o monopólio político do partido, a repressão aos dissidentes, a censura e a vigilância estatal. Sua modernização econômica não elimina as graves violações de direitos humanos.
Cuba mantém um sistema de partido único, com restrições à liberdade política, perseguição de opositores e encarceramento de manifestantes.
Na Nicarágua, Daniel Ortega e seu governo promoveram a concentração do poder, a perseguição de opositores, o fechamento de organizações civis e a repressão à liberdade religiosa e de expressão.
Esses países demonstram que a nomenclatura revolucionária não é garantia de justiça social. O discurso em defesa dos trabalhadores e dos pobres não absolve governos que privam seus cidadãos de direitos fundamentais e a liberdade não pode ser considerada um privilégio concedido pelo partido, pois constitui um direito inerente à condição humana.
Por que, então, a suástica nazista é proibida e a foice e o martelo comunistas continuam tolerados?Eis uma questão que merece reflexão por parte de todas as democracias. Repitamos à saciedade: sendo a suástica nazista proibida em diversos países por representar uma ideologia totalitária responsável por genocídios, perseguições e crimes contra a humanidade, por que a foice e o martelo, símbolos históricos do comunismo soviético, cruel e desumano, não recebem tratamento jurídico equivalente?
Não se está discutindo a proibição de um desenho ou de um objeto isoladamente. Os símbolos representam movimentos políticos, organizações e regimes que fizeram deles instrumentos de propaganda e identificação ideológica. A foice e o martelo não são símbolos inocentes quando empregados para exaltar o regime de Stalin, seus expurgos, seus campos de trabalhos forçados e suas políticas de terror. É preciso reconhecer que existem diferenças entre os ordenamentos jurídicos e que a exibição de um símbolo para fins históricos, jornalísticos, artísticos ou acadêmicos não deve ser confundida com a propaganda de uma ideologia totalitária. Mas a pergunta permanece: por que a exaltação pública do nazismo deve ser tratada como uma ameaça à democracia, enquanto a glorificação de regimes comunistas responsáveis por atrocidades semelhantes pode ser apresentada como simples manifestação de liberdade política?
A Europa que conheceu o comunismo está dando respostas. Os países que experimentaram diretamente as ditaduras comunistas compreenderam a importância de preservar a memória histórica e impedir a reabilitação política de seus antigos opressores. A Polônia oferece um exemplo particularmente expressivo. O artigo 13 de sua Constituição, promulgada em 1997, proíbe a existência de partidos políticos e organizações cujos programas se fundamentem nos métodos totalitários e nas práticas do nazismo, do fascismo e do comunismo.
Na Polônia a proibição inscreve-se não em uma simples lei ordinária, mas em uma disposição constitucional.
Outros países europeus também adotaram restrições aos símbolos e à propaganda dos regimes totalitários:
Polônia: proibição constitucional de organizações que adotem métodos e práticas totalitárias do nazismo, fascismo e comunismo.
Lituânia: restrições legais à utilização de símbolos de regimes totalitários e autoritários.
Letônia: legislação que restringe a utilização pública de determinados símbolos soviéticos e nazistas.
Hungria: proibição de determinados símbolos associados às ditaduras totalitárias, incluindo a estrela vermelha e a foice e o martelo.
Ucrânia: legislação de 2015 sobre a condenação dos regimes totalitários comunista e nacional-socialista e a proibição de sua propaganda e de determinados símbolos.
República Tcheca: em 2025, o Parlamento aprovou alteração legislativa para incluir expressamente a promoção e a propaganda do movimento comunista entre as condutas passíveis de punição criminal.
Cada país legisla de acordo com suas peculiaridades históricas necessidades atuais em face da violência que causam neonazistas e neocomunistas onde atuam. Algumas leis restringem símbolos, outras estabelecem condições para a existência de organizações políticas e outras criminalizam determinadas formas de propaganda totalitária.
A experiência europeia, contudo, demonstra que a memória dos crimes do comunismo não precisa ser sacrificada em nome de uma interpretação ilimitada da liberdade política. A democracia tem o direito e o dever de defender seus próprios fundamentos. Urge criminalizar o totalitarismo, não o pensamento. Não se deve criminalizar uma pessoa simplesmente por estudar Marx, ler Lenin, pesquisar a Revolução Russa ou defender, pacificamente, determinadas ideias econômicas. A liberdade intelectual e a liberdade de expressão são conquistas que precisam ser preservadas. O que se deve combater vom firmeza é a propaganda de regimes totalitários, a exaltação de seus crimes, a organização de movimentos que defendam a implantação de ditaduras e a utilização de métodos violentos para destruir a ordem democrática.
A legislação brasileira ainda não possui instrumentos para combater organizações políticas que criminosas como partidos comunistas cujo objetivo último é tomar o poder do Estado a qualquer custo. Em países comunistas, como os acima citados, o Estado pode ser de Direito, mas um direito imposto, autoritário, jamais democrático. No Brasip se faz necessário uma legislação específica, dentro dos parâmetros de nossa Constituição, exatamente para preservar a liberdade e os direitos humanos, o que não existevem sociedades dominadas por governos autoritários, sobretudo nos Estados comunistas.
O modelo polonês merece ser estudado pelo Congresso Nacional brasileiro. Não se pode admitir que a democracia seja utilizada como instrumento para permitir a organização de movimentos cuja finalidade seja justamente extingui-la.
A História não pode ter dois pesos e duas medidas. O século XX deixou uma advertência que não podemos ignorar, qyal seja a constatação de que o nazismo e o comunismo soviético produziram experiências totalitárias de violência extrema. Possuíam superficialmente fundamentos ideológicos diferentes, a essência do modus operandi de governar é o mesmo. Os marxistas foram mais ladinos, mais sagazes e mais ousados na adoção de estratégias de convencimento das massas, conseguindo passar a imagem de bons moços ao tempo em que se eximem dos crimes que cometeram e ainda cometem.
O nazismo promoveu uma política racial de extermínio, cujo exemplo mais terrível foi o Holocausto. O comunismo soviético, por sua vez, produziu expurgos, deportações, fomes provocadas ou agravadas por políticas de Estado, campos de concentração e perseguições religiosas e políticas. Os crimes não se tornam menos graves porque foram praticados sob uma bandeira vermelha, em nome da igualdade social ou em defesa de uma suposta revolução proletária. Não podemos aceitar que a memória das vítimas do nazismo seja respeitada enquanto a memória das vítimas do comunismo seja relativizada. Os milhões de camponeses mortos na coletivização forçada, os prisioneiros do Gulag, os religiosos perseguidos, os dissidentes executados, os ucranianos vitimados pelo Holodomor e os cidadãos submetidos às ditaduras comunistas merecem a mesma consideração histórica e humana.
A condenação que o Santo Padre Pio XI formulou no documento citado, advertindo o mundo cristão sobre os perigos do comunismo ateu, não perdeu atualidade. Pelo contrário, a experiência histórica demonstrou a gravidade de sua advertência. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pode escolher quais vítimas merecem ser lembradas e quais podem ser esquecidas por conveniência ideológica.
Se a suástica representa uma ideologia cuja exaltação é corretamente combatida pelas democracias; a foice e o martelo, quando utilizados para glorificar os regimes totalitários que os adotaram, também devem ser submetidos a uma rigorosa avaliação moral, histórica e jurídica. Não se trata de vingança contra o passado. Trata-se de impedir que ele se repita. A liberdade não é propriedade de partidos, governos ou revoluções, mas um direito da pessoa humana. E nenhuma ideologia, por mais sedutoras que sejam suas promessas de igualdade, justiça ou fraternidade, pode reivindicar o direito de destruir a liberdade em nome de um paraíso terrestre. O comunismo precisa ser julgado pelos mesmos critérios morais e democráticos pelos quais julgamos o nazismo. A História não pode ter dois pesos e duas medidas.
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