Há, ao longo da história, um traço recorrente nas experiências autoritárias, qual seja a tentativa de disciplinar não apenas o comportamento, mas também o pensamento, a linguagem e, em última instância, o próprio riso. Regimes de feição totalitária raramente se apresentam como tais; preferem vestir-se com as roupagens sedutoras do “progresso”, da “justiça social” ou da “proteção dos vulneráveis”. Sob esse manto aparentemente virtuoso, vão introduzindo, de forma gradual e muitas vezes quase imperceptível, mecanismos legais e culturais que restringem liberdades fundamentais.
Entre essas liberdades, poucas são tão essenciais quanto a liberdade de expressão e de pensamento. É dela que decorre a possibilidade de crítica, de debate e de aperfeiçoamento das ideias, elementos indispensáveis à vida democrática. No entanto, observa-se, em diversas partes do mundo e também no Brasil, um movimento crescente no sentido de normatizar discursos, interditar palavras e, mais grave ainda, cercear formas tradicionais de manifestação cultural, como o humor, a sátira e a ironia.
O humor sempre desempenhou um papel social relevante. Ele não apenas diverte, mas também revela contradições, expõe hipocrisias e desarma pretensões autoritárias. O riso, nesse sentido, é profundamente subversivo, posto que relativiza o poder, humaniza as relações e impede a sacralização de ideologias. Ridendo castigat mores! Não é por acaso que, historicamente, regimes autoritários demonstraram profunda aversão à sátira.
O problema surge quando determinadas agendas, por mais legítimas que possam ser em sua origem, passam a reivindicar proteção jurídica contra qualquer forma de crítica ou representação humorística. Ao transformar temas complexos e controversos em territórios imunes ao questionamento, cria-se um ambiente de censura indireta, no qual artistas, escritores e comunicadores passam a autocensurar-se por temor de sanções legais ou sociais.
No Brasil contemporâneo, essa tendência manifesta-se de maneira preocupante. Normas, projetos de lei e decisões judiciais, muitas vezes motivados pela intenção de proteger grupos específicos, acabam por estabelecer limites difusos e perigosos à liberdade de expressão. O resultado é um cenário em que costumes, tradições e valores culturais deixam de poder ser objeto de crítica ou de humor, sob o risco de serem interpretados como ofensivos ou discriminatórios.
Se levada às últimas consequências, essa lógica tornaria inviável a obra de inúmeros criadores que ajudaram a formar a identidade cultural brasileira. A literatura, em especial a literatura popular, o teatro, a música e o humor popular, todos marcados pela irreverência, pela crítica social e pela liberdade criativa, seriam submetidos a um crivo ideológico restritivo, incompatível com a riqueza e a diversidade que caracterizam a cultura nacional. As cantorias em que poetas repentistas improvisam versos ao ponteio da viola, sempre cáusticos do poder, perdem a força da criatividade poética; inúmeros folhetos de cordel como, por exemplo, o clássico a "Peleja do Cego Aderaldo com Zé Pretinho do Tucum" já estão "cancelados", condenados ao fundo do baú e, pelo andar da carruagem, à fogueira inquisitorial das mediocridades imperantes, no cenário acadêmico e da Mídia, inclusive.
Além disso, a proliferação de neologismos legislativos e categorias conceituais pouco consolidadas contribui para a insegurança jurídica e para a fragmentação social. Em vez de promover a harmonia, tais iniciativas frequentemente acentuam divisões, estimulando uma dinâmica de antagonismo entre grupos que passam a se perceber como mutuamente excludentes. Em nome da inclusão, corre-se o risco de fomentar a intolerância recíproca.
A democracia, por sua própria natureza, exige o convívio com o dissenso, com o desconforto e até mesmo com o erro. Pretender eliminar completamente o risco de ofensa ou de discordância é, paradoxalmente, abrir caminho para formas sutis e, por vezes eficazes, de autoritarismo. Uma sociedade verdadeiramente livre não é aquela em que todos concordam, mas aquela em que todos podem discordar sem medo.
Por isso, é fundamental preservar o espaço do humor, da crítica e da livre manifestação intelectual. Não se trata de legitimar abusos ou de ignorar a dignidade das pessoas, mas de reconhecer que a liberdade de expressão é um valor estruturante, sem o qual os demais direitos tendem a esvaziar-se.
A tentativa de regular o riso, de domesticar a sátira e de enquadrar a criatividade em moldes ideológicos rígidos não representa avanço civilizatório, mas um retrocesso. Trata-se, em última análise, de uma forma de empobrecimento cultural e de enfraquecimento da própria democracia.
Defender a liberdade de expressão, inclusive quando ela se manifesta de maneira incômoda ou irreverente, é, portanto, um imperativo. Não apenas jurídico, mas moral e civilizacional. É preciso reconhecer, com clareza, que uma sociedade que perde a capacidade de rir de si mesma corre o risco de tornar-se prisioneira de suas próprias certezas e, nesse processo, abrir mão daquilo que tem de mais precioso: a liberdade.
