O LIVRO FAKE NEWS DE JORGE AMADO

                                                                       

Barros Alves

            Jorge Amado foi comunista raiz. Elegeu-se deputado constituinte de 1947, na redemocratização empreendida depois da ditadura estadonovista. Apaixonado stalinista, era comuna militante nas lides literárias e fora delas. Laureado com os mais importantes prêmios da União Soviética destinados a valorizar mais ainda os nomes que faziam a criminosa propaganda comunista em todo o mundo, Amado foi conselheiro do grandioso Conselho Mundial da Paz, órgão máximo criado por Stalin para se apresentar ao mundo como um anjo de bondade. Metade do mundo acreditava na balela, até porque era gente como Amado, Graciliano Ramos, Neruda e tantos outros que, quais Quixotes da paz e do amor, cavalgando o Rocinante da hipocrisia, pregavam a mentira mundo afora. Claro que isso não era feito apenas pelos belos olhos de Stalin ou dos escritores amestrados pela ideologia do “homo sovieticus”, para lembrar a escritora ucraniana Svetlana Alecsiévitch, Prêmio Nobel de Literatura de 2015, autora do livro “O Fim do Homem Soviético”. Jorge Amado ganhou muito dinheiro com essa tenebrosa brincadeira, pois seus livros propagandeados pelos colegas comunistas, tiveram traduções em mais de uma centena de línguas e dialetos no planeta. No Brasil, best seller. Não foi agraciado com o Prêmio Nobel porque quando aventou essa possibilidade, já estava em rota de colisão com os caudatários do sistema soviético, cujos tentáculos marxistas ainda hoje determinam quem recebe certas premiações internacionais, uma vez que as instituições agraciadoras estão todas aparelhadas por comunistas agora disfarçados com outras vestimentas ideológicas como, por exemplo, defensores do meio ambiente, da ideologia de gênero etc.

Claro que Jorge amado se tornou respeitado entre os seus pares não apenas por ser comunista, tem um inquestionável talento para inventar e contar história. Eu o leio e releio com prazer desde a adolescência. Dele guardo breves bilhetes cheios de gentileza. Era um homem generoso. Mas, o fato é que mordido pela ideologia marxista, teve o seu período de estúpida atuação como ficcionista e como político. Felizmente, acordou do pesadelo e fez “mea culpa”, proibindo a reedição do livro fake news que consta de sua bibliografia, intitulado “O Mundo da Paz”, um rosário de elogios ao stalinismo e ao sistema soviético. Uma obra encomendada, bajuladora, panfletária no sentido dos exageros que o autor perpetra ao tentar apresentar um inferno com jeito de paraíso. Para se ter uma ideia da heresia político-ideológica, basta dizer que tem um capítulo no referido intitulado “A Albânia, uma festa”. A Albânia foi a experiência comunista mais asquerosa e nojenta da história dos crimes seqüenciados na esteira da Revolução de 1917 da URSS, porque a mais cruel para o povo. O comunismo albanês assassinou mais de dois milhões de compatriotas, configurando o pior regime de terror fundado no marxismo. Certamente, envergonhado por ter sido advogado desse desastre moral pior do que o nazismo, – Jorge Amado não esconde seu erro –, é que ele  defenestrou “O Mundo da Paz” de todas as edições de sua pujante “Obra Completa”. Esse livro que teve uma única edição é hoje raríssimo, e me caiu nas mãos por obra e graça do Espírito Santo. Por outro lado, seria ingenuidade pensar que o nosso amado baiano não sabia o que ocorria nos escaninhos do governo soviético, onde uma cúpula ditatorial usava e abusava do poder, cometendo crimes atrozes como o Holodomor, matança planejada pela fome de cerca de cinco milhões de ucranianos, com o objetivo de dobrar a cerviz daquele povo.

Todavia, há que se perdoar o homem político Jorge Amado, porque ele lamentou seu tempo de stalinista durante os anos posteriores ao rompimento com aquele mundo de farsa, de engodo, de ludíbrio, de enganação e de crime, e fez sincera autocrítica em muitas entrevistas concedidas para meios de comunicação de todo o mundo. Sem esquecer que ele foi perseguido pelo “staf” literário do campo socialista, que antes o endeusava. Dele disseram o diabo, atacaram o homem e a obra, afirmaram que ele não sobreviveria como escritor. Erraram todos os seus críticos de ocasião. Jorge Amado não apenas permaneceu inspirado, fértil e produtivo escritor, como viu seus livros serem reeditados muitas vezes pelas melhores editoras de vários países. Infelizmente, nesses dias grávidos de comunicação virtual, de Wattsap, Telegram, de Instagram, de Twitter e tantas outras possibilidades comunicacionais, a leitura de livros impressos se junge àqueles que a própria mídia eletrônica orienta e que não são lá coisa que se possa  chamar de literatura com mínima qualidade estética, salvo raras exceções. Duvido, porém, que alguém que vier a ler um “A Morte e a Morte de Quincas Berro d’Água”, um “Pastores da Noite”, um “ABC de Castro Alves”, um “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, um “Gabriela, Cravo e Canela”, não se encante pela ficção romanesca de Jorge Amado. Ainda bem que não temos mais editado o escabroso “O Mundo da Paz”, porque sempre tem alguém disposto a aceitar excremento como literatura.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMO SE FAZ UM SANTO

                                                                                

                                                                            

Barros Alves

 Quando a Igreja anunciou oficialmente a beatificação da Menina Benigna, que a religiosidade popular venera na Cidade de Santana do Cariri, houve certo estranhamento por parte de muitos quanto à precedência dessa decisão vaticana em relação ao Padre Cícero Romão Batista, cuja história de santidade remonta ao final do século XVIII. Benigna nasceu em 1928 quando Padre Cícero já estava no final da vida e já gozava da auréola de santidade. Mesmo tendo sido punido – injustamente, penso eu – pelos superiores o velho prelado já gozava da convivia com a devoção popular a incensá-lo. A morte do taumaturgo em 1934 só contribuiu para aumentar as romarias à terra que ele evangelizou durante dezenas de anos e onde foi protagonista, juntamente com a “beata” Maria de Araújo, do tão polêmico quanto famoso “Milagre da Hóstia”. A história de Benigna é bem diferente e tem ares de martírio em nome da fidelidade a valores cristãos como a castidade. Assassinada por um tal de Raul Alves, que o assediou antes de cometer o hediondo crime por não ter merecido a atenção da jovem cristã que preferiu morrer a entregar sua virgindade ao criminoso. Logo depois da morte de Benigna começaram a ocorrer eventos de intercessão em favor daqueles que apelavam para a menina-mártir. Em outubro vindouro, depois do processo de praxe, Benigna será considerada beata pela Igreja, o penúltimo passo para alcançar a formal santidade, segundo os cânones católicos. Eu penso que o anúncio da abertura do processo de beatificação do Padre Cícero, nosso venerado Padim Pade Ciço do Juazeiro, se dá, para além dos seus méritos e virtudes cristãs, por uma ação de política eclesiástica em que o Vaticano atentou para o fato de que a imensa multidão de devotos não compreenderia o porquê da menina Benigna ser beatificada antes do Meu Padim. A abertura do processo de beatificação do Padre Cícero é acertada porque justa e necessária, posto que a Igreja sempre se deu bem em todos os aspectos com as romarias a um santo do povo que a Igreja não reconhecia canonicamente.

Todavia, há que se ponderar que o tempo de Deus não é o tempo dos homens. Há tempo para tudo debaixo do sol, diz o Pregador. Diz com propriedade Kenneth L. Woodward em obra que trata desse tema, que “a canonização é como o Prêmio Nobel: ninguém sabe, de fato, porque um candidato é escolhido em detrimento de outros, e quem – afora o Papa – faz a escolha.” Trata-se, é mister lembrar, de um processo formal, de uma escolha depois de longa e rigorosa investigação da vida de uma pessoa que tem o nome postulado para se tornar santo. Há muitas pessoas que são verdadeiramente santos sem que seja reconhecida como tal, até porque esse reconhecimento é exclusivo da Igreja Católica. Woodward explica com pertinente analogia: “Mesmo entre os católicos romanos o processo de fazer santos parece tão demorado e misterioso quanto à formação de uma pérola ou de uma estrela no firmamento.” Lembra esse autor que o trabalho investigativo é realizado por um grupo restrito de especialistas, que sequer ocupam posições de mando na hierarquia vaticana e a Congregação para a Causa dos Santos não está incluída entre os dicastérios que detêm poder no Vaticano, de modo que “seus funcionários não governam a Igreja, não formulam política externa, não determinam a ortodoxia da doutrina, não selecionam bispos nem disciplinam o clero. E, todavia, seu trabalho é a única atividade que, na opinião deles pelo menos, exige o exercício do poder mais temeroso do chefe da Igreja e que só ele tem: a infalibilidade papal.” Em questões de fé, claro.

A Igreja exige, em face de processo aberto pela Congregação para a Causa dos Santos, que seja confirmado pelo menos um milagre do potencial beato. Depois outro milagre para o processo de canonização. Essa caminhada pode ser curta como pode ser longa, levando centenas de anos para o reconhecimento de um santo. Todavia, para apressar a definição de um santo, o Papa pode fazer concessões como fez em relação à aos Papas Paulo VI, João XXIII e João Paulo II, que alcançaram a glória dos altares sem que necessário fosse a realização dos procedimentos de praxe.  Assim como nos processos civis, nos canônicos existem aqueles que advogam a causa do postulador (Avocatus Dei) e aqueles que atuam como o promotor de acusação (Avocatus Diaboli). No Vaticano tudo é feito sem pressa, com firmeza, segurança, determinação e fé. Os erros ou senões que porventura forem detectados a posteriori são colocados na conta da falibilidade humana.

Podemos ler no site do Vaticano as informações, que transcrevo abaixo, a respeito dos caminhos por onde segue um processo de beatificação e/ou de canonização, normatizado há centenas de anos, a partir da Constituição “Immensa Aeterni Dei”, do dia 22 de Janeiro de 1588, quando o Papa Sixto V criou a Sagrada Congregação dos Ritos e lhe confiou a tarefa de regular o exercício do culto divino e de estudar as causas dos santos. Paulo VI, com a Constituição Apostólica “Sacra Rituum Congregatio”, editada em 8 de Maio de 1969, dividiu a Congregação dos Ritos, criando assim duas Congregações, uma para o Culto Divino e outra para as Causas dos Santos. Com a mesma Constituição de 1969, a nova Congregação para as Causas dos Santos teve a sua própria estrutura, ficando organizada em três departamentos: o Judicial, o do Promotor Geral da Fé e o histórico-jurídico, que é a continuação da Secção Histórica criada pelo Papa Pio XI, no dia 6 de Fevereiro de 1930. A Constituição Apostólica “Divinus perfectionis magister” do dia 25 de Janeiro de 1983 e as respectivas “Normae servandae in inquisitionibus ab episcopis faciendis in causis sanctorum” do dia 7 de Fevereiro de 1983, deram lugar a uma profunda reforma no procedimento das causas de canonização e a reestruturação da Congregação, dotando-a de um Colégio de Relatores, encarregado de cuidar da preparação das “Positiones super vita et virtutibus (ou super martyrio)” dos Servos de Deus. João Paulo II, com a Constituição Apostólica “Pastor Bonus”, de 28 de Junho de 1988, mudou a denominação para Congregação para as Causas dos Santos. Unido ao Dicastério encontra-se o “Studium”, instituído no dia 2 de Junho de 1984, cujo objetivo é a formação dos Postuladores e dos que colaboram com a Congregação, como também daqueles que exercitam os diferentes ofícios perante as cúrias diocesanas para o estudo das Causas dos Santos. O “Studium” tem além disso a tarefa de cuidar da atualização do “Index ac Status Causarum”. A Congregação prepara a cada ano tudo o necessário para que o Papa possa propor novos exemplos de santidade. Depois de aprovar os resultados sobre os milagres, martírio e virtudes heróicas de vários Servos de Deus, o Santo Padre procede uma série de canonizações e delegará a celebração das beatificações.”

Enfim, tenhamos presente que não é a Igreja que faz um santo. A Igreja reconhece a santidade de alguém em obediência a parâmetros por ela mesma criados ao longo de sua história como Mater et Magistra da humanidade. Só Deus proporciona a graça da santidade que pode ser concedida a cada um de nós. Muitos são os santos venerados na universalidade da Igreja que não foram beatificados ou canonizados segundo os trâmites estabelecidos pela Sé de Apostólica de Roma. Assim são os santos dos Evangelhos, como Pedro, Paulo, João etc. E também outros da devoção popular como São Jorge, que é padroeiro da Inglaterra, inclusive. Seja um fiel cristão, sincero, obediente, piedoso, disposto a morrer pela causa de Cristo se necessário for,  e você está a caminho da santidade, pode ter certeza disso.

 

 

PADRE CÍCERO, SERVO DE DEUS

                                                                              

Barros Alves

 

            A causa da santidade do Padre Cícero Romão Batista, o nosso Santo Padim Pade  Ciço do Juazeiro, é ponto pacífico no coração de milhares de romeiros que anualmente dirigem-se à cidade de Juazeiro do Norte, localizada no Cariri cearense, para participar das inúmeras manifestações de veneração ao taumaturgo nordestino, digno de fé e devoção, em face dos muitos milagres por ele realizados na vida de tantos homens e mulheres de todos os quadrantes dos inóspitos sertões e também das urbes metropolitanas.

            Portanto, foi com imensa alegria que todos os nordestinos e, por extensão, os brasileiros, receberam a notícia oriunda da Sé Pontifícia Católica, dando conta de que o Papa Francisco havia autorizado a abertura do processo de beatificação do Meu Padim pela  Congregação para a Causa dos Santos. A informação se tornou pública no dia 20 de agosto, por intermédio de mensagem datada de 22 de junho antecedente, lida pelo bispo da diocese do Crato, Dom Magnus Henrique Lopes, em Missa celebrada no largo da Capela do Socorro, em Juazeiro do Norte. Em 2015, atendendo pedido do então titular da diocese, o bispo Dom Fernando Panico, a Santa Sé se manifestara de forma discreta sobre a figura venerável do Padre Cícero, em carta assinada pelo Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, que entre várias assertivas reconhece  que “o afeto popular que cerca a figura do Padre Cícero pode constituir um alicerce forte para a consolidação da fé católica no ânimo do povo nordestino(...). Portanto, é necessário, neste contexto, dirigir nossa atenção ao Senhor e agradecê-lo por todo o bem que ele suscitou por intermédio do Padre Cícero.”

            Lembro-me que ao expressar em artigo minha alegria pela manifestação positiva do Vaticano, um velho prelado amigo que há muito defendia a reabilitação do Padre Cícero, conhecedor da extrema prudência da Igreja nesses casos, orientou-me a “colocar o pé no freio”, pois, a carta não significava reabilitação, uma vez que em nenhum momento estava claramente expressa a decisão almejada de retirar o “santo do povo” da incômoda situação canônica, como uma espécie de pária eclesiástico, uma vez que fora suspenso de Ordem em razão da polêmica criada em torno do “Milagre da Hóstia”, fato protagonizado pela beata Maria de Araújo. Porém, no largo das saudações à boa nova que considerei “reabilitação”, estava uma personalidade bem mais acreditada do que este simples escrevinhador. O historiador Armando Lopes Rafael, então chanceler da Cúria Diocesana do Crato, declarara à Imprensa em 13 de dezembro de 2015 que “com o perdão e reconciliação, fica entendido que padre Cícero na verdade não errou. Todas as punições foram suspensas. A igreja entendeu que a pregação de padre Cícero estava no caminho certo e por isso a devoção a ele continuou crescendo durante todos esses anos.” Com efeito, na prática, constituía uma incompreensível contradição, no mínimo uma paradoxalidade, que a Igreja aceitasse e até estimulasse as romaria ao longo de um século, olvidando a possível santidade do protagonista-mor dos eventos geradores dessas manifestações messiânicas.

            É certo, porém, recorrer à paciência que me aconselhou o velho prelado em relação aos processos de beatificação e canonização. Doravante chamado “Servo de Deus” consoante o protocolo hagiológico da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, certamente ainda iremos percorrer um longo caminho até que o Padre Cícero alcance a glória dos altares, depois da beatificação, mesmo que já ocupe lugar de destaque nos oratórios dos lares sertanejos desde quando ainda era vivo.

Para se ter uma ideia da profundidade devocional que o sertanejo tem para com o Padre Cícero, lembro aqui de uns versos recolhidos pelo professor Lourenço Filho, que os transcreveu em obra crítica ao que considera fanatismo religioso e publicada sob o título “Juazeiro do Padre Cícero” (Obras completas de Lourenço Filho, vol. 1, 3ª edição sem ind. de data (1ª é de 1926). O autor dos versos, poeta João Mendes de Oliveira, era amigo do Padre Cícero. A estrofe final do cordel “Proteção da Mãe de Deus” conclui:

 

Nada mais tenho a dizê.

Sou João Mendes de Olivêra,

Nesta língua brasilêra

Eu nada pude aprendê,

Porém posso conhecê

De tudo quanto é verdade!

Não tenho capacidade,

Mas, sei que não digo à toa:

- Pade Cisso é uma pessoa

Da Santíssima Trindade!...

 

Atentemos todos para a profundidade da crença no “Meu Padim”, que está arraigada na alma do povo, representado no poema por um artista rude, que expressa com firmeza sua devoção a um líder espiritual, o qual ao tempo em que o poeta escrevia seus versos laudatórios, ainda estava cumprindo sua missão evangélica na Meca do Nordeste. Essa fé imorredoura persiste nas levas de romeiros que todo ano sai dos mais distantes rincões do Nordeste e de outras regiões do País, para pedir e agradecer bênçãos alcançadas por intermédio do Meu Padim Ciço, agora formalmente “Servo de Deus” segundo o cânon católico. 

 

 

 

 

DATAS MARCANTES PARA A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

                                                                                 

    

Barros Alves

Normalmente o senso comum absorve com facilidade as narrativas que lhe são ditadas por personalidades importantes que protagonizam fatos e definem datas simbólicas em determinadas circunstâncias, ao sabor de interesses políticos. Tal é caso do dia sete de setembro para o espírito cívico do brasileiro, data definida para comemoração da Independência pelo decreto nº  155-B, de 14 de janeiro de 1890, ironicamente assinado pelo governo republicano que derrubou uma monarquia constitucional, cujo monarca era o filho daquele que foi o fiador-mor da nossa emncipação política. 

De logo, um breve parêntese. Não me alinho com o discurso esquerdamente ideologizado – ou enviesado - daqueles que vivem a desmerecer os atos de Pedro I, herói do povo brasileiro, e insistem em martelar que o Brasil ainda carece de ser independente. Partilho o pensamento de Oliveira Viana, quando ele debruça o olhar sobre o Brasil pós-setembro de 1822. Entende esse historiador e diplomata que, ao contrário das nações vizinhas, às voltas com sangrentos embates pelo poder na primeira metade do século XIX, no Brasil “havia mais espírito democrático do que na maioria das colônias espanholas, cujo pendor aristocrático se patenteou na oligarquia portenha, avassalada pelo caudilhismo gaúcho (...). A democracia brasileira foi assim paralelamente política e social, teórica e prática, fundada nos costumes e na onipotência da razão.” (Cf. Oliveira Viana, em “O Movimento da Independência – 1821/1822, editora Itatiaia, Belo Horizonte, 1989, pág. 262).

Voltemos à vaca fria. Foi o espírito democrático de Pedro de Alcântara, o jovem príncipe de 24 anos de idade, impetuoso e viril, firme e corajoso, que determinou os destinos de liberdade para a nossa Pátria naquele momento crítico, em que Portugal sob a atuação de uma Assembleia Constituinte, insistia que o filho seguisse o rumo do pai, D. João VI, obrigado a retornar ao cenário luso onde se fez refém do Congresso revolucionário. Pedro não apenas rejeitou a ideia, mas altiva e sabiamente, foi pavimentando como podia, o caminho para a consecução da nossa independência. Aconselhado pela esposa Leopoldina, Arquiduquesa da Áustria, de formação política ampla e consistente; e por figuras como o cientista e intelectual José Bonifácio; pelo sagaz e experiente Gonçalves Ledo, entre outros, D. Pedro providenciou todas as articulações internas e externamente, já preparando a população e as nações estrangeiras para a cutelada final nas Cortes de Lisboa, que intentavam recolonizar o Brasil a qualquer custo.

Uma data marcante para o Brasil é o dia 3 de junho de 1822, quando Pedro convocou uma Assembleia Constituinte, com o objetivo de normatizar a autonomia da governança brasileira, não mais uma colônia, mas sim um Reino Unido, o que incomodou profundamente as Cortes portuguesas, sempre a insistirem no retorno dele para Portugal. Um golpe de mestre! Porque, com efeito, essa Assembleia Geral Constituinte, formada por representantes das províncias, servia para unificar a nação em torno do projeto independentista. Quando a maioria das nações do planeta, sobretudo da civilizada Europa, era governada por sistemas absolutistas, eis que um jovem príncipe regente, em meio a pressões, adota uma postura democrática ao convocar uma Constituinte formada por representantes do povo, respeitadas as circunstâncias históricas que limitavam essa representação.   

Por pertinente, vale lembrar novamente o pensamento de Oliveira Viana: “O constitucionalismo de Dom Pedro sempre foi o de Cortes deliberativas, não apenas consultivas; mas nunca foi o de uma Assembleia soberana delegando a função executiva num monarca irresponsável, servido por ministros responsáveis para com a nação dos atos políticos e administrativos praticados sob sanção real. Na concepção democrática do sistema a soberania cabia em última análise ao povo: na sua concepção pessoal ela cabia ao Rei e à Nação” (Cf. op.cit. pág. 270). Conforme expressou D. Pedro ao seu pai em carta de 21 de maio de 1822, “O Rei e a Nação sempre estão reunidos e nunca separados, pois quem defende o Rei, defende a nação.” O leitor atual não olvide o fato de que a honra de um rei assomava em ter ele o compromisso moral de estar na vanguarda dos acontecimentos e, na pior das crises, ter a coragem de morrer pelo seu povo. Pedro deu provas disso aqui e alhures, como veremos pelas suas declarações e manifestos.

Outra data marcante para a história de nossa independência é o 1º de agosto de 1822, a qual dá maior importância à liberdade consagrada na convocação da Constituinte dois meses antes. Nessa data D. Pedro edita decreto que declarou inimigas forças militares enviadas por Portugal para forçar seu retorno. No preâmbulo se lê: “E como as Cortes de Lisboa continuam no mesmo errado sistema e a todas as luzes injusto, de recolonizar o Brasil, ainda à força de armas; apesar de ter o mesmo já proclamado sua Independência Política, a ponto de estar já legalmente convocada pelo Meu Real Decreto de 3 de junho próximo passado uma Assembleia Geral Legislativa etc...” Vê-se como clareza que na compreensão do Príncipe, o decreto de 3 de junho já sacramentara a independência política do Reino, extinguindo possíveis subordinações às decisões emanadas do Congresso Constituinte de Lisboa.

O 1º de agosto de 1822 configura data marcante porque também foi nesse dia em que D. Pedro divulgou manifesto à nação, esclarecendo ao povo as causas da crise entre Brasil e Portugal, ao tempo em que dava uma ideia exata do seu espírito a um tempo guerreiro e democrático: “Encarai, habitantes do Brasil, encarai a perspectiva de Glória e de Grandeza, que se vos antolha; não vos assustem os atrasos da vossa situação atual; o fluxo da civilização começa a correr já impetuoso desde os desertos da Califórnia até ao Estreito de Magalhães. Constituição e liberdade legal são fontes inesgotáveis de prodígios e serão por onde o bom da velha e convulsa Europa passará ao novo continente. Não temais as Nações Estrangeiras: a Europa, que reconheceu a independência dos Estados Unidos da América, e que ficou neutral nas lutas das colônias espanholas, não pode deixar de reconhecer a do Brasil, que com tanta justiça e tantos meios e recursos, procura também entrar na grande Família das Nações (...) Não se ouça entre nós, pois, outro grito que não seja UNIÃO DO AMAZONAS AO PRATA; não retumbe outro eco que não seja INDEPENDÊNCIA! Formem todas as nossas províncias o feixe misterioso que nenhuma força pode quebrar.”

Veja-se quão importantes as datas citadas, as quais, de fato, não são menores do que o icônico 7 de setembro, este mais simbólico para exaltar a personalidade intempestiva do jovem Pedro, do que como data de coroação de um duro processo emancipatório que, na verdade, culminou com uma data magna que não é a hoje comemorada em todo o Brasil, por que foi olvidada pelo decreto republicano.

            É necessário lembrar que mesmo após todos esses episódios que comportam explicações mais delongadas, não convenientes em um artigo de mídia, D. Pedro continuou a assinar os documentos oficiais como “S. A. R. o Príncipe Regente”, isto significando que ele, não se sabe por qual motivo, ainda resguardava o título de Príncipe Regente do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Estaria D. Pedro, mesmo depois do grito do Ipiranga pressagiando que poderia lhe advir a morte em vez da independência do Brasil? Não há registros a esse respeito que eu conheça. O fato é que para ele a data magna nesse processo é o dia 12 de outubro, coincidentemente data consagrada a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, em cuja pequena capelinha localizada na Vila de Guaratinguetá, o Príncipe rezara quando de sua viagem para apaziguar rusgas políticas em São Paulo e Minas Gerais.

            12 de outubro de 1822 é a data-mor do calendário da nossa independência, segundo os registros da Corte brasileira, em especial a Ata de Aclamação de Dom Pedro I como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: “No fausto dia 12 de outubro de 1822, PRIMEIRO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, nesta Cidade e Corte do Rio de Janeiro e Palacete do Campo de Santa Anna, se juntaram o desembargador Juiz de Fora, vereadores e Procurador do Senado da Câmara, comigo escrivão abaixo nomeado e os Homens Bons que no mesmo têm servido, e os Mestres, e os Procuradores das Câmaras de todas as Vilas, desta Província adiante assinada, para o fim de ser aclamado o Senhor Dom Pedro de Alcântara Imperador Constitucional do Brasil etc...”

            Mais eloqüente quanto à importância do 12 de outubro é o decreto de 10 de dezembro de 1822, rubricado pelo Imperador e pelo seu ministro José Bonifácio, que deixa patente a significação da data: “Sendo conveniente memoriar a gloriosa época da Independência do Brasil e a sua elevação à categoria de Império: Hei por bem que os Diplomas d’ora em diante publicados em Meu Augusto Nome e que forem por Mim rubricados ou assinados, se acrescente depois de sua data, o número dos anos que decorrerem depois da mencionada época, A QUAL DEVERÁ CONTAR-SE DESDE O MEMORÁVEL DIA 12 DE OUTUBRO DO PRESENTE ANO...” (Para informações sobre o 12 de outubro, cf. artigo de Manoel Sátyro, in Revista do Instituto do Ceará, 1922, págs. 232-235. Grifos meus).

O que terá levado o legislador republicano a determinar o 7 de setembro como data magna da Independência do Brasil? Talvez o mesmo afã de desdizer preeminentes personalidades monárquicas, consoante ocorreu com o verdadeiro Hino Nacional brasileiro, substituído pelo longo e complicado  hino que atualmente cantamos. O hino escrito por Evaristo da Veiga com música do Imperador Pedro I, que fala da “brava gente brasileira/ longe vá temor servil,/ ou ficar a Pátria livre/ ou morrer pelo Brasil”, ficou limitado a uma homenagem à Independência. Foi substituído por decreto republicano por um inexplicável “Deitado eternamente em berço esplêndido.” Esses descompassos me impelem a concordar com aqueles que entendem ter sido a República (ou seria ré pública?) brasileira um desastre no meio do caminho da história da nossa Pátria amada.

 

                             

O JUIZ E OS POETAS

                                    

            O poeta gaúcho Mário Quintana afirmava que "um poeta satisfeito não vale nada." É certo que ao longo do tempo os poetas, naturalmente amantes da liberdade, foram sempre uma voz crítica que se alteia contra todo tipo de desmando. É o que constatamos neste artigo.

                                                                          

                                                           O JUIZ E OS POETAS

                                                               Barros Alves

 Definitivamente, depois de tantas peripécias antijurídicas, o ministro Alexandre de Morais roubou a cena. Já ultrapassou a condição de semideus do Olimpo do Poder Judiciário brasileiro e está a definir o destino de todos os humanos nesta Terra de Santa Cruz. Legisla, executa, investiga, denuncia e pune. Obama foi apressado em relação ao descondenado que pretende retornar ao local do crime. Alexandre de Morais, sim, esse é o cara. Casa e batiza. Não sabemos até quando. Porque toda glória nessa vida é passageira. Sic transit gloria mundi!

            Mas, o fato é que ninguém tira o Alexandre de Morais do pensamento. E agora não consigo nem ler poesia sem que me apareça pela frente a imagem do careca do STF. Lendo uns poemas em uma coletânea que me caiu nas mãos eis que me aparece o poeta oitocentista Frei Francisco de Sant’Onofre com umas trovas que são a cara do careca:

 

Bate no peito o juiz:

- Minha justiça não falha.

Mas, a populaça diz:

-Lá vai o doutor Canalha.

 

Velho juiz rouba a cena:

- Julgar bem é minha sina!

Mas, diz-se à boca pequena

Que ele adora uma propina.

 

Juiz há que julga bem

Lá na ribeira do Minho,

Mas se o réu não tem vintém

Vai parar no pelourinho.

 

            Mudo de página, mas não muda o tom e já me surge diante dos olhos um poema mais elaborado. Leio com pensamento no careca os versos do soneto escrito pelo poeta baiano Botelho de Oliveira (1636-1711):

 

Que julgas, ó ministro da Justiça?

Por que fazes das leis arbítrio errado?

Cuidas que dás sentença sem pecado,

Sendo que algum respeito mais te atiça

 

Por sobrar os enganos da Justiça?

Bem que teu peito vive confiado,

O entendimento tens todo arrastado

Por amor, ou por ódio, ou por cobiça.

 

Se tens amor, julgaste o que te manda;

Se tens ódio, no inferno tens o pleito;

Se tens cobiça, é bárbara e execranda.

 

Oh, miséria fatal de todo feito!

Que não basta o direito da demanda

Se o julgador te nega esse direito.

 

Vixe! Valha me Deus! O autor desse soneto parece que estava vendo o careca, pensei. Resolvi pular várias páginas ao arbítrio do acaso. Mas, eis que lá estão, impertinentes, novamente uns versos que são a cara (ou a cabeça) do cara lisa. Desta feita é um português de Amarante, na Região do Douro, quem escreve lá pelos idos dos 1700. “Justiça Humana” é como se intitula o soneto de autoria do poeta Paulino Cabral (1719-1787):

 

Citado o réu, a ação distribuída

Oferece-se o libelo na audiência;

Entra logo uma cota, uma incidência,

Apenas em dez anos discutida.

 

Contraria-se tarde[1]; ou recebida

Uma exceção, faz nova dependência;

Crescem as dilações, e a paciência;

Uma das partes perde, ou perde a vida.

 

Habilita-se um filho, outro demora;

E de novos artigos na disputa

Mais se dilata a causa, ou empiora.

 

Contudo, pôe-se em prova, ou circunduta[2];

Em casa do escrivão bem tempo mora,

E se há sentença, enfim... não se executa.

 

Todavia, diante do que temos visto o careca aprontar de olhos vendados para a Constituição e as leis do Brasil atual, esses juízes das observações poéticas perdem feio em matéria de abusos e confusão jurídica. Ou seria mental?! De qualquer forma, dá para pensarmos que qualquer dia desses o careca vai repetir o nada megalomaníaco líder comunista Leon Trotsky: “Se o sol brilha só para a burguesia – então, camaradas, apagaremos o sol.”

 

 

 

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[1] A contestação do réu.

[2] Circundução (ant. jur.): anulação da citação do réu, pena aplicada ao autor pelo seu não comparecimento em juízo.