No próximo dia 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas. Para o cristão, e particularmente para o católico, esse momento não pode ser reduzido a uma disputa entre partidos, candidatos, interesses ou ideologias. O voto é um ato civil, mas também envolve a consciência moral de quem o deposita. O cristão não deixa sua fé na porta da seção eleitoral. A Igreja ensina que a política deve estar ordenada ao bem comum e que a consciência cristã não pode deliberadamente escolher aquilo que contradiz princípios fundamentais da fé e da moral. São Paulo é categórico: “Não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que possais discernir qual é a vontade de Deus” (Rm 12,2).
É precisamente nesse ponto que a tradição católica oferece aos fiéis uma orientação histórica que não pode ser simplesmente esquecida. Em 1º de julho de 1949, durante o pontificado de Pio XII, o Santo Ofício publicou um decreto especificamente dedicado ao comunismo. O documento foi aprovado pelo próprio Pio XII e promulgado nos "Acta Apostolicae Sedis". As perguntas formuladas ao então Santo Ofício, depois Congregação para a Doutrina da Fé e agora Dicastério, eram inequívocas.
Primeira: é lícito aos católicos aderir aos partidos comunistas ou prestar-lhes qualquer forma de apoio? A resposta foi: NÃO.
E a razão apresentada pelo próprio documento também foi inequívoca: “o comunismo é materialista e anticristão”; seus dirigentes, ainda que por vezes afirmassem não combater a religião, demonstravam, por sua doutrina e por sua ação, hostilidade a Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo.
Segunda indagação: é lícito publicar, propagar ou ler escritos que defendessem a doutrina ou a ação comunista, ou colaborar em tais publicações?Novamente a resposta peremptória é NÃO.
Terceira pergunta: poderão receber os sacramentos aqueles que, consciente e livremente, pratiquem os atos mencionados nas duas primeiras questões? A resposta também foi taxativamente NEGATIVA, segundo os princípios vigentes sobre a admissão aos sacramentos.
Quarta pergunta: os fiéis que professem a doutrina materialista e anticristã do comunismo, especialmente aqueles que a defendem ou propaguem, incorrem "ipso facto", como apóstatas da fé católica, na excomunhão reservada à Sé Apostólica?
A resposta foi: SIM.
Essas determinações não se tratavam de uma opinião particular de um líder eclesiástico. Em 30 de junho de 1949, Pio XII aprovou a deliberação do Santo Ofício e ordenou sua publicação oficial.
Dez anos depois, uma questão ainda mais diretamente relacionada às eleições foi apresentada ao Santo Ofício. Em 25 de março de 1959, perguntou-se se os cidadãos católicos poderiam, ao escolher representantes do povo, votar em partidos ou candidatos que, embora não professassem princípios formalmente contrários à doutrina católica, e mesmo que reivindicassem o nome de cristãos, se associassem de fato aos comunistas e os favorecessem por sua atuação. A resposta foi novamente inequívoca:
“NÃO, segundo a norma do Decreto do Santo Ofício de 1º de julho de 1949.” A decisão foi aprovada pelo Papa João XXIII em 2 de abril de 1959 e publicada oficialmente nos "Acta Apostolicae Sedis", vol. 51, 1959, pp. 271-272.
Os católicos devem observar com especial atenção, que a Igreja não examinou apenas o rótulo que um partido ou candidato atribui a si próprio. O documento de 1959 considerou também a realidade de suas alianças e de sua atuação. Isso significa que o discernimento cristão não pode ser superficial. Não basta perguntar: “Ele se diz cristão?” É preciso perguntar: o que realmente defende?Com quem se alia? Que princípios promove? Que consequências terão suas decisões para a vida humana, a família, a liberdade religiosa, a educação dos filhos e o bem comum?
A posição do Santo Ofício não surgiu do nada. Em "Divini Redemptoris", de 1937, Pio XI dedicou-se expressamente ao comunismo ateu. O Papa identificou no sistema comunista uma concepção materialista do homem incompatível com a fé cristã. O homem, para o Cristianismo, não é simples matéria destinada à produção econômica: possui alma espiritual, dignidade transcendente e destino eterno. A Igreja não pode aceitar uma filosofia que elimine Deus do horizonte da existência humana.
Leão XIII já havia demonstrado antes, na famosa Encíclica "Rerum Novarum", tão ao gosto da hermenêutica vesga da Teologia da Libertação e da parcialidade dos comunistas, que a resposta cristã às injustiças sociais não consiste em substituir uma injustiça por outra, nem em destruir a propriedade, a família e a ordem moral, mas em submeter a economia e a política à justiça e à dignidade da pessoa humana.
Pio XI, na Encíclica "Quadragesimo Anno", reafirmou a Doutrina Social da Igreja e advertiu contra sistemas que, sob diferentes denominações, contrariassem os fundamentos da ordem cristã.
E Paulo VI, na Encíclica "Octogesima Adveniens", analisou novamente o marxismo, distinguindo seus diferentes elementos, mas advertindo o cristão contra a adesão a uma ideologia que contenha uma concepção materialista e ateia incompatível com a fé. A Igreja, portanto, não permite que o católico entregue sua consciência a uma ideologia que negue aquilo que ele professa diante do altar.
O cristão, em especial os católicos, deve ter grande responsabilidade enquanto eleitor. É claro que não cabe à Igreja substituir a consciência dos fiéis nas escolhas concretas entre candidatos. Mas, cabe à Igreja formar essa consciência, recordando princípios que nenhum católico pode tratar como irrelevantes. A vida humana é sagrada e a família não é uma construção descartável como defendem com imenso relativismo os comunistas, ateus, partidários de modernismos amorais. Os pais possuem responsabilidades próprias na educação dos filhos e a liberdade religiosa não é concessão graciosa do Estado; a dignidade da pessoa humana não depende de sua utilidade econômica. A moral não nasce de uma votação e a verdade não muda porque uma maioria parlamentar decidiu o contrário. A lei civil não transforma em moralmente bom aquilo que é objetivamente contrário à lei natural e à doutrina cristã. Por isso, diante de propostas que envolvam aborto, destruição deliberada da vida humana, relativização radical da família, perseguição ou restrição à liberdade religiosa, promoção de ideologias materialistas ou alianças políticas com organizações que tenham por fundamento a hostilidade à religião, o católico não pode simplesmente lavar as mãos e dizer: “Minha fé nada tem a ver com meu voto.” Tem sim! Porque a fé e o voto têm consequências.
Santo Agostinho ensinava que a ordem da sociedade depende, em última análise, daquilo que os homens amam. Santo Tomás de Aquino ensinava que a lei humana deve guardar relação com a razão e com o bem comum. São João Crisóstomo lembrava aos governantes que o poder é uma responsabilidade diante de Deus. O cristão, portanto, não pode transformar seu voto em instrumento de apostasia prática. Isso não significa que todo candidato não católico seja automaticamente indigno do voto católico; tampouco significa que todo candidato que se apresenta como cristão seja, por esse simples fato, digno de confiança. A tradição católica exige discernimento, conhecimento das propostas e exame da realidade. O decreto de 1959 é particularmente eloquente justamente porque não se deixou enganar pelo simples nome de “cristão”. Tratou a situação daquele que, embora reivindicasse esse nome, se associasse de fato aos comunistas e os favorecesse por sua ação. Eis, portanto, uma regra de ouro para o eleitor católico: não votar de maneira impensada, automática, simplesmente partidária ou meramente emocional. Deve obrigatoriamente examinar, comparar, discernir. E jamais separar a consciência política da consciência cristã.
No dia 4 de outubro, cada eleitor poderá permanecer anônimo diante dos homens. Mas, ninguém permanece anônimo diante de Deus. E “Importa obedecer antes a Deus que aos homens” (At 5,29). Que o católico adentre na cabine eleitoral com a mesma consciência com que se aproxima do altar: sabendo que há escolhas que podem favorecer o bem e outras que podem contribuir para sua destruição.
O voto é secreto; a consciência não.
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