Na condição de presidente da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Heitor Férrer solicitou a realização de audiência pública para debater as questões de mobilidade urbana e, consequentemente, o grave problema que envolve a preservação do Parque Ecológico do Cocó e a construção de um viaduto naquela área.
Os deputados Sineval Roque, Mário Hélio e Téo Menezes, que seguem a orientação governista no Poder Legislativo, derrubaram a solicitação do parlamentar oposicionista.
Lei a íntegra do requerimento apresentado pelo deputado Heitor Férrer:
"Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará
"O deputado Heitor Férrer, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o Regimento Interno da Casa, requer audiência pública para
discussão do andamento dos projetos de mobilidade pública em Fortaleza,
especialmente no que se refere à intervenção urbana em áreas de reconhecida
importância ambiental, como o Parque do
Cocó.
De igual modo, a audiência deve
discutir a legalização do referido parque como uma área de preservação
ambiental, condição sine qua non
para a consolidação de mecanismos formais de conservação daquela importante
área da capital cearense.
As intervenções urbanas para
melhoramento da mobilidade constituem muitas vezes ações administrativas de difícil
entendimento por grupos de militantes ambientais, mas, por outro lado carecem
de decisão corajosa do gestor. Atualmente, uma dessas intervenções na área
ambiental do Cocó tem causado grandes transtornos à população e o ato administrativo
transformou-se numa batalha judicial que tem causado constrangimentos a ambos
os lados envolvidos com a questão.
A população merece uma resposta
concreta e rápida por parte das
autoridades com vistas a uma solução do assunto e a Assembleia
Legislativa do Ceará não pode ficar alheia a esta problemática. Daí requerermos
esta audiência pública para ouvirmos as partes envolvidas e buscarmos uma
decisão equânime em que a ganhadora seja a sociedade fortalezense."
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