sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COM JORNALISTAS






A Assembleia Legislativa do Ceará realizou tradicional confraternização natalina com jornalistas. Lá estive com minha mulher, Lúcia. Na oportunidade, o deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Casa, cumprimentou a todos. E posou para fotos. Houve sorteio de prêmios. Eu o o jornalista Adriano Muniz, Chefe da Assessoria de Comunicação do Poder Legislativo, entregamos a um dos ganhadores, o jornalista Miguel Anmderson. Depois, houve shows com a Banda Acaiaca e o grande sanfoneiro e o excelente bom caráter Waldonys.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

SOBRE DIREITO, FILOSOFIA E TEOLOGIA




No dia do lançamento do livro "Manual de História do Direito", Roberto Victor e sua bela Ítala, comigo e Lucinha, minha mulher.


Barros Alves

O escritor Roberto Victor Pereira Ribeiro coloca para apreciação do público ledor mais um livro. Desta feita uma obra com características didáticas sem, no entanto, desfazer-se da escritura literariamente cuidadosa que tem inscrito o jovem advogado entre os nomes que se alteiam na área da Ciência Jurídica em nosso Estado, quiçá em termos nacionais, posto que já lista em seu currículum a responsabilidade pelo compartilhamento editorial de excelentes publicações da seara jurídico-editorial do Brasil.
Estudioso dos processos históricos da Ciência do Direito, Roberto Victor oferece-nos, pois, um MANUAL DE HISTÓRIA DO DIREITO, com excelente feição gráfica e conteúdo apropriado para a formação de quantos desejam abraçar a carreira jurídica, uma vez que, consoante a providente afirmação do jurista José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e prefaciador da obra, não se pode olvidar a importância dos estudos de História do Direito, pois “A interpretação do direito não pode fugir ao seu compromisso com a historicidade.”
Alguns poucos desavisados do valor da História para a compreensão do mundo, esquecem que a liturgia do Direito está de certo modo ligada aos clássicos conceitos do Belo e do Justo, até porque o Justo é Belo e  nada tem beleza na sociedade humana se não contiver a essência espiritual da Justiça. Estes parâmetros vestem a História do Direito desde as suas origens e se alteiam na Idade Média, definitivamente mal conceituada pela arrogância iluminista como “Idade das Trevas”. Foi na época medieva que surgiu o “Corpus Iuris Civilis”, considerado pelo autorizado crítico Otto Maria Carpeaux, em sua grandiosa “História da Literatura”, como “o maior monumento literário da humanidade”. Esse Digesto tem uma importância superior que vai além da positividade, porque resultado de um enorme esforço dos legisladores daqueles tempos, que em árduo trabalho definiram uma “jurisprudência” em busca de alcançar a JUSTIÇA.  Iurisprudentia est divinarum atque humanarum; iusti atque iniusti scientia. A jurisprudência é o conhecimento das coisas divinas e humanas. A ciência dos justos e dos injustos.”
Daí é que não apenas a meu entender, mas de muitos que se debruçam sobre os caminhos percorridos pelo ser humano em busca de Justiça ao longo de sua existência, a Ciência do Direito não será obtida se não reconhecermos as imorredouras influências que a Iurisprudentia tem bebido na Teologia, talvez em grau bem maior do que os conhecimentos hauridos no campo filosófico. Sem deste desmerecer sob nenhuma hipótese, claro. O jusnaturalismo de caráter transcendente que perpassa a Carta aos Romanos, escrita por São Paulo no ano 55 a. D., por exemplo,  é bem uma prova do que afirmamos. Ou seja, que a fonte primeva e perene em que se  busca a Justiça é exatamente no Pai-Criador. Deus é o primeiro poeta e o primeiro legislador, cuja obra resulta em Ordem e Beleza, portanto, consequentemente em Justiça.
Dos tempos medievais a esta parte, a trajetória do ser humano em busca de justiça tem sido arremessada para longe dos postulados ideais da Transcendentalidade, em razão de utopias gnósticas, agnósticas ou mesmo  materialistas. Esta postura que alcançou grande relevo no século XVIII empobreceu sobremodo a Filosofia e fez a Teologia enveredar por escuros caminhos em que patina até hoje, especialmente no campo católico, já agora depois dos descaminhos do Concílio Vaticano II e suas interpretações posteriores. O Direito é para ser impregnado de Filosofia e esta de Teologia, como queria Santo Agostinho: Verum philosophum est amator Dei. O verdadeiro filósofo é um amante de Deus. Assim, por consequência, o verdadeiro jurista deve ser um amante da Divindade na sua busca por Justiça, porque a fonte primeira da Justiça é Deus.
Desgraçado estes tempos em que constatamos que o homem cego, porque afastado de Deus, tateia na escuridão guiado por filósofos que dogmatizam suas crenças e por teólogos que sequer creem naquilo que pregam nos templos e ensinam nas universidades e seminários. Daí é que assiste razão ao Carlos Dunnan: “Para a filosofia moderna, os problemas transcendentes não existem. Mas, a recóproca é verdadeira: se esses problemas transcendentes existem, o que não existe é a filosofia moderna.” Nem a teologia moderna, digo eu.
Esperamos que este livro de Roberto Victor Pereira Ribeiro contribua para aclarar sobretudo os caminhos daqueles que hoje ingressam na luminosa estrada da Ciência do Direito e tomem consciência que os problemas transcendentes de que fala Dunan existem, sim. E se o mundo não levar isto em conta não alcançaremos jamais a justiça que tanto reclamamos.

O LIVRO CONTRA O CRIME


Ministro Nelson Hungria

Barros Alves

 A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou pela quase unanimidade de seus pares (apenas duas divergências) Mensagem do Governo do Estado na qual se define remissão de penas imputadas a condenados mediante a leitura de livros. O projeto aprovado pelo Parlamento cearense arrima-se em Recomendação anteriormente publicada pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ (nº 44, de 26 de novembro de 2013), então sob a presidência do Ministro Joaquim Barbosa.
Para além da conhecida subserviência do Poder Legislativo ao governante de plantão, neste caso, a nosso entender, agiram corretamente os representantes do povo ao não se pautarem  pelos clamores da população angustiada diante de tanta violência. As causas desta infeliz situação não residem numa possível frouxidão da lei quanto a execução da pena, consoante o equivocado discurso dos dois parlamentares contrários à propositura. Até porque é certo ser melhor remir um apenado em poucos anos, vendo-o resgatado para a sociedade pela leitura de bons livros, do que vê-lo cumprir uma pena de dezenas de anos e sair mais animalizado do que quando ingressou no ssitema penal.
A pena-retribuição que sinonimiza pena-castigo em atendimento à ânsia vingativa de uma sociedade marcada por  profundos conflitos, em nada contribui para a recondução do apenado à sociedade, restaurando-lhe a crença no direito e na justiça. Bem o disse um dos ícones da Ciência Penal no Brasil, o mestre Nelson Hungria, ao buscar remissão para o seu pecado de haver contribuído para a feitura de um Código Penal eminentemente retribucionista, ora ainda vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Hungria, já septuagenário, asseverava: “Mas, a lição, a experiência dos acontecimentos do mundo atual me levaram a uma revisão de meu pensamento, para renegar, para repudiar, de uma vez para sempre, a pena-castigo, a pena-retribuição, que de nada vale e é de resultado ineficaz. A pena-retributiva jamais corrigiu alguém.”
É claro que se Hungria vivo fosse, maior seria seu estremecimento diante da situação falimentar em que se encontra o sistema carcerário brasileiro, que agride explicitamente os mais elementares direitos humanos. O Estado, pressuroso em punir, apresenta incompetência visceral para vencer os obstáculos que o coloca como o verdadeiro réu da sociedade, quando ele, Estado, descuida da obrigação constitucional e moral de prover mecanismos para a reabilitação daqueles que delinquiram.
Eu não tenho dúvidas de que o livro é o mais eficaz instrumento de libertação das pessoas, especialmente dos pobres. Ainda nos sertões adustos, de onde saí para enfrentar o mundo graças aos sonhos e as esperanças que me ofereceram os livros, aprendi uma lição inesquecível em poema de Correia Júnior, cuja estrofe mais significativa canta a iluminação da leitura que destrói as  trevas da ignorância: “O livro, sincero amigo,/ Tem sempre aberto um abrigo/ Que à bondade nos conduz./ É nele que a dor se cala,/ Onde apenas o saber fala/ E a treva aprende a ser luz.”