A JUSTIÇA A SERVIÇO DO CRIME

Barros Alves

Nos últimos meses o Brasil tem observado o Supremo Tribunal Federal adotar determinadas posturas que conflitam flagrantemente com os princípios que devem nortear a ação do Poder Judiciário, sobretudo em se tratando da Corte Constitucional(?) de uma nação. Trata-se de um processo de ativismo político ditado por circunstâncias que em nada contribuem para sedimentar a imagem de idoneidade e isenção de uma das instituições mais gradas da República. Aliás, instituição cuja imagem está sendo degradada com rapidez nos dias que correm, apesar de ter tomado decisões das mais importantes para punir ladrões dos dinheiros públicos e outros delinqüentes que ocupam posição de relevo no cenário político nacional. Dois ou três nomes de ministros freqüentam as poderosas redes sociais na condição de marginais, achincalhados por milhões de brasileiros que fazem dessas redes suas tribunas para tecer a critica mais acerba e destinar ao Supremo Tribunal Federal a mais veemente condenação pelos atos que entendem como antipatrióticos, ditados por escusos interesses políticos.

Com efeito, em face de decisões estapafúrdias tomadas pela maioria dos membros do STF, entre as quais as mudanças de jurisprudência sobre a prisão de réu após sentença prolatada em segunda instância, agora proibida por parca maioria do colegiado, eis que me veio o desejo de retornar à páginas de uma obra publicada em 1959, mas que continua de ímpar atualidade. “A Justiça a Serviço do Crime”, de autoria do juiz Arruda Campos, que faz com proficiência e conhecimento do seu metier, uma radiografia dura do mundo judiciário brasileiro, naquele tempo como agora, um ambiente de carreirismo e de falsidades onde “os juízes têm uma vaga ideia da injustiça da sua justiça,” apresentando, destarte, claros indícios de que “à Justiça brasileira não interessa o homem; à Justiça não interessa a justiça.” De fato, um Judiciário cuja Corte Maior toma decisões ao sabor de pressões políticas ou de interesses que se situam além da toga, não está deveras preocupado com dizer o direito e fazer a justiça. Por final, forçoso é dizer com o autor do referido livro cuja atualidade – insisto – é palpável: “A espantosa crise que assola o Brasil se manifesta na esfera da Justiça fechando os olhos às criaturas que vêem, entupindo os ouvidos às que ouvem, tapando a boca às que falam, que gritam e que proclamam o seu protesto.” Asseguro aos leitores que os protestos contra os erros do Poder Judiciário continuarão cada dia mais fortes.