Heitor propõe CPI para apurar possíveis irregularidades na reforma do Castelão

O deputado Heitor Férrer (PDT) disse, em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (29/06), que vai pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação para a reforma do estádio Castelão. Heitor explicou que o Governo está fazendo a reforma por meio de parceria público-privada (PPP), no entanto, além da modalidade não ser mais a mais adequada, há indícios de que a licitação está direcionada a um consórcio de construtoras que tem empresas falidas e que respondem a inúmeros processos judiciais.

Heitor Férrer leu matéria publicada pela revista Veja dessa semana, intitulada “Tem gato na Copa...de 2014”, segundo a qual a reforma do Castelão vai custar R$ 623 milhões, enquanto a construção de um estádio em Pernambuco custará R$ 529 milhões. Somente esse fato, defende Heitor, já é motivo de estranhamento. Além disso, segundo a matéria, a empresa que conseguiu nota máxima da Comissão de Licitação do Estado está falida e possui inúmeros processos na Justiça por conta de obras inacabadas em estádios, como o Maracanã e o Engenhão, ambos no Rio de Janeiro.

O deputado explicou que a filosofia da parceria público-privada é de que, quando o Estado não tem o dinheiro a empresa privada investe na construção da obra para, ao longo de anos, receber de volta o investimento feito. “No Ceará é o inverso, o Estado tem o dinheiro, mas está a propor uma parceria público-privada. Existe possibilidade de que hajam graves irregularidades e nós nos obrigamos a fazer profunda investigação acerca dessa reforma, zelando pelo dinheiro do povo do Ceará”, defendeu.

Na avaliação de Férrer, há um fato determinado e dinheiro público do Estado do Ceará envolvido, o que oferece condições para a abertura de uma CPI. Ele citou ainda representação assinada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, e pelo procurador Rholden Botelho de Queiroz, endereçado à Secretaria do Esporte do Estado, cobrando explicações sobre a escolha por uma PPP e pedindo ainda a comprovação da viabilidade econômico-financeira da PPP.

Segundo Heitor, os procuradores informaram ainda, na representação, que já haviam encaminhado pedido de informações sobre a reforma do Castelão, mas nada receberam da Secretaria. “Simplesmente o silêncio foi a resposta”, lamentou Heitor.

Os deputados Adahil Barreto (PR) e João Jaime (PSDB) fizeram apartes e também defenderam a investigação dos fatos. Para Adahil, não está claro se cabe uma CPI porque o processo de licitação ainda não foi concluído e a empresa vencedora ainda não foi conhecida. No entanto, ele defendeu que a Assembleia acompanhe essa licitação.

De acordo com Adahil, o servidor do Governo que concedeu nota máxima à empresa denunciada admite que já prestou serviços à referida empresa. “Esse cidadão jamais poderia participar desse procedimento licitatório” afirmou. Já o deputado João Jaime avalia que a denúncia é muito grave, precisa ser investigada e que valeria a abertura de uma CPI. (Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará)