O que é essencial?

Érico Firmo

O Governo do Estado deve explicações mais sólidas que as oferecidas até agora sobre os questionamentos às licitações para a aquisição de carros para a já tão polêmica área da segurança pública. Em resposta ao deputado Heitor Férrer (PDT), Cid disse, genericamente, que tem havido economia nas compras e desqualificou o questionamento de Heitor: “Tem gente que não tem o que falar e fica fazendo insinuações e lamentavelmente ofende a honra”. É pouco, é vago e nada esclarecedor. A polêmica, é bom lembrar, remonta aos primeiros meses de mandato de Cid Gomes (PSB), em 2007. Foi aberta licitação para a compra dos novos carros do Ronda do Quarteirão, com exigências que, segundo os concorrentes, favoreceriam a Toyota, única montadora a possuir veículo com as características exigidas. A principal delas, o câmbio automático. Houve polêmica na Justiça e na Assembleia Legislativa, liminares, suspensão do processo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Justiça, toda aquela zorra que tem se tornado cotidiana nas licitações de grande porte. Mas o Governo conseguiu contornar os obstáculos e, no fim das contas, a Toyota venceu mesmo.

Passados três anos, há agora nova licitação para a compra de veículos novos. Agora, o controverso câmbio automático, que teria excluído empresas da concorrência de 2007, passou a ser manual. O que era indispensável deixou de ser, informa o edital disponível no site da Seplag (http://licita.seplag.ce.gov.br/pub/136455/PE20100024SSPDS.pdf). A potência estabelecida agora também é menor. No entanto, há como exigência da licitação, agora, que o veículo seja da marca Toyota. O argumento para que a marca seja discriminada é “padronização”. A licitação, vencida em 2007 com exigência de câmbio automático, é agora a base jurídica para se estabelecer que os novos carros serão, também, da Toyota. No entanto, padroniza-se o carro e não suas características. Que, aliás, seria o mais importante a se padronizar. E sobrepõe-se o principio da padronização ao da economia. Afinal, sem a exigência de compra de veículos Toyota, mais empresas poderiam participar da concorrência.

A EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA

Por tudo isso, o Governo ainda deve esclarecimentos mais consistentes e menos desdenhosos sobre o porquê de o câmbio, que era obrigatório há três anos, ter deixado de ser essencial. Justa ou injusta, aquela exigência, na época, excluiu concorrentes e ajudou na escolha de uma marca. E essa marca consta no atual edital para a compra de novos veículos. Por que a exigência não é agora mantida? Houve equívoco em 2007? O princípio da padronização pode mesmo se sobrepor ao da economia? Vale lembrar que o deputado Heitor Férrer (PDT) tem destacado que, quando foi aberta, a licitação não previa a marca Toyota. E foi vencida pela Mitsubishi. O Governo, contudo, cancelou o certame e abriu nova licitação, dessa vez com a marca estabelecida. (Do Jornal O POVO - Coluna Política - 06/08/2010)