Governador Cid Gomes agiu corretamente ao sancionar lei que proíbe o uso do fumo em lugares de frequência coletiva. A lei estadual antifumo, de nº. 14.436/09, já está em vigor, pois foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado e tem efeito imediato. A lei proíbe que se fume em “recintos coletivos públicos ou privados” e estabelece multas de R$ 1.234 a R$ 3.703 para estabelecimentos que descumprirem a nova regra.
Há 10 anos
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