Leis Provinciais do Ceará

O Deputado Domingos Filho tem envidado esforços no sentido de qualificar o Parlamento cearense, dotando-o de mecanismos institucionais de estudo e pesquisa. Tem valorizado o trabalho realizado por órgãos da Casa, tais como Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará-INESP, e o Memorial Deputado Pontes Neto. Criou a Universidade do Parlamento-UNIPACE, dotando-a de um corpo administrativo da melhor qualidade, nomeando como reitor o Deputado Francisco Caminha, que se tem havido com descortino e competência à frente da entidade. Recentemente, numa iniciativa editorial da UNIPACE, foi dado à lume uma nova edição das leis provinciais do Ceará, resultante de trabalho de pesquisa organizado pelos professores Almir Leal de Oliveira e Ivone Cordeiro Barbosa. A coleção “Leis Provinciais: Estado e Cidadania”, em três volumes de excelente feição gráfica, compendia toda a produção legislativa do Ceará desde a instalação da Assembléia Provincial Legislativa, em 7 de abril de 1835, até 1889, quando o período se exaure com a instalação da República. Neste pé as antigas províncias passaram a ser Estados federados. Sou grato à dedicada e competente Jornalista Jô Abreu, Assessora de Comunicação da UNIPACE, que fez chegar às minhas mãos a preciosa obra. Parabéns a toda a equipe da UNIPACE pela importante iniciativa editorial.