Contra a dura realidade, a canetada

O presidente Lula encontrou uma forma de lidar com as dificuldades que a dura realidade interpõe a seu governo. A cada obstáculo, lança mão de canetadas para transformar dissabores em rios de facilidades. Se isso é bom ou ruim para o país, é o que menos importa para o petismo.

Aconteceu mais uma vez nesta semana com a edição da medida provisória que aumenta o limite de endividamento das cidades-sede da Copa de 2014. Pela MP, elas poderão comprometer até 120% de sua receita líquida anual com dívidas. Há sérias suspeitas de que a MP fira a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que municípios que renegociaram seus débitos só podiam empenhar um limite menor de receita (100%).

Fosse só isso, talvez a chicana pudesse ser rapidamente consertada ao longo da tramitação do texto no Congresso. Mas a MP traz muito mais, no velho estilo contrabandista que as caracterizou no governo petista. Denuncia O Estado de S. Paulo em sua edição de hoje que até a Lei de Licitações foi alterada pelo mesmo instrumento.

"A MP 495 confere ao Executivo Federal um amplo poder de interferência nas licitações para a compra de bens e serviços. (...) Aprovadas estas inovações, o Executivo terá enorme poder de interferência nos grandes contratos vinculados aos programas de investimento da administração direta e das estatais nos próximos anos", alerta o jornal, em editorial. (Leia mais em http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100721/not_imp584047,0.php)

Editada a pretexto de facilitar as providências com vistas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 no Rio, a MP também trata de temas que nada têm a ver com esportes. Avança, aliás, bem mais além: na venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal; em áreas de Marinha ocupadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro; em compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência da União, dos estados e municípios.

A MP também garante verbas para aeroportos, portos, hotéis, estádios e mobilidade urbana, com benefícios que chegam a R$ 20,7 bilhões. Tudo assim, simples, simples, numa única canetadinha de fim de tarde do presidente Lula.

Apelar para o tinteiro para resolver problemas reais tem sido a tônica do modus operandi da gestão petista. É curioso notar que o governo federal sempre apela para tais artifícios depois que não consegue executar a contento as obras e ações com que se compromete.

O desapreço a órgãos de fiscalização virou outra rotina dos tempos atuais. Tem sido assim, por exemplo, com o Tribunal de Contas da União, transformado pelo discurso do PT num mal-humorado estraga-prazeres. Mais de uma vez, Lula cobrou dos ministros do órgão "menos rigor" na análise das obras, o que equivale a sugerir que eles deixassem de agir como guardiões do bom uso dos recursos públicos.

Ocorre algo similar também no BNDES e no Ministério Público. No primeiro, o governo do PT criou uma espécie de "via rápida" para aprovar projetos vinculados à Copa e às Olimpíadas. Não são meros projetinhos. Estamos falando na liberação de dezenas de bilhões de reais pelo mesmo órgão que, em apenas um ano e meio, já tomou R$ 180 bilhões emprestados ao Tesouro para concessão de empréstimos a juros subsidiados a um grupo seleto de empresas e setores privilegiados.

Já o MP virou a Geni da vez ao ameaçar aplicar os rigores da lei às ofensas eleitoreiras de Lula e Dilma Rousseff. O PT exibiu seus dentes afiados para a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau, sem se dar conta de que a atuação dela está sendo absolutamente equilibrada, como também mostra hoje O Estado de S. Paulo: José Serra, o PSDB e aliados foram alvo de mais representações do que a campanha petista. Será que o PT vai reclamar do "excessivo rigor" contra os tucanos ou vai tentar mudar a lei para que ninguém corra risco de ser punido? (Leia mais em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procuradora-aciona-mais-psdb-do-que-pt-diz-tse,584095,0.htm)

Fonte: ITV