Sem razão para pressões

Algumas críticas formuladas à nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em razão de cortes de pessoal com vistas a ajustes administrativos, não têm fundamento. Um dos problemas surgidos diz respeito ao pessoal lotado no Escritório Frei Tito, núcleo de assistência jurídica ligado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Poder Legislativo. Os demitidos, como é natural, insurgiram-se contra a decisão do presidente Roberto Cláudio e passaram a pressioná-lo para serem reintegrados às funções ou cargos que ocupavam.

Servidores públicos não concursados devem sempre ter em mente a inexorabilidade do fato de que são demissíveis "ad nutum". Na Assembleia Legislativa do Ceará, muitas pessoas pensam que são proprietárias de seus cargos, ainda que cargos comissionados. Não olvido o fato da importância do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, mas isto, sob hipótese alguma, dá direito aos servidores postos ali sem concurso de reivindicarem permanência "ad etrnum" nas funções ou cargos que ocupam.