No âmbito da cultura católica, em termos teóricos, não se concebe separação entre o “ius civile”, o “ius ecclesiasticum” e o “ius divinum” (direito natural). Admitir esse tipo de divisão seria o mesmo que abdicar da autoridade divina da Igreja. É claro que na prática, a Igreja enquanto instituição eclesiástica se submete à autoridade de cada país, convive com sentimento evangelizador com as mais diversas culturas. Sem, no entanto, jamais abdicar dos inalienáveis princípios definidos pelas Escrituras canônicas judaico-cristãs, sem olvidar aquela “lei inscrita no coração” das pessoas, de que fala Paulo na Carta aos Romanos, 2.15. E essa “lex naturalis in corde inscripta” (Santo Ambrósio) é que dá o tom na vida de cada um e de todos os cristãos enquanto comunidade de fé, assim como nas relações com os demais em sociedade. Assim, Santo Tomás de Aquino pensava a “lei natural” como uma extensão da “lei eterna” na criatura racional. “A lei eterna é a própria razão do governo das coisas existentes em Deus, como naquele que é o rei do universo.” (Summa Theologica, I-II, q. 91, a.1). Só com a aceitação desses postulados básicos é que podemos aceitar que o direito natural ocupa um lugar essencial na doutrina social da Igreja, porque constitui a sua fonte, junto com a Revelação e em estreita relação com ela. Certamente em face dessa consciência é que o Papa Pio XII refere-se a “uma ordem imutável, que Deus, Criador e Redentor, manifestou por meio do direito natural e da Revelação(...) E com razão, porque os princípios do direito natural e a verdade da Revelação se originam, por via diversa, como dois cursos de água não contrários, mas concordes, na mesma fonte divina. (Alocução no 50º aniversário da Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII).
Diante de tão límpidas afirmações a respeito do direito, não há como, em nenhuma hipótese, um cristão, ainda que na mais elevada posição de Poder eclesiástico como é o caso do Sumo Pontífice, possa se submeter ao direito civil sem questioná-lo de forma permanente. Não há como harmonizá-lo à doutrina cristã e à Igreja sem cotejá-lo impertinentemente com o “ius divinum”, sem submetê-lo à Revelação, sem condená-lo se não estiver de acordo com os parâmetros do “governo das coisas existentes em Deus”, segundo o pensamento de Santo Tomás de Aquino. Um governo das coisas que não existam em Deus, com Deus e para Deus, não passa de aberração. Um Estado submetido a tal governo, a sucursal do inferno. Pois tais são, indiscutivelmente, os Estados governados por comunistas/socialistas e/ou sistemas similares, os quais transformam-nos em ídolos, os bezerros de ouro da política. Para esses, o Estado coletivista é um deus e, destarte, a religião não passa de ópio do povo que deve ser extirpada inexoravelmente junto com aquela “lei inscrita no coração” dos seres humanos, consoante a expressão paulina.
Só um profundo sentimento de misericórdia, e apelando sinceramente para a misericórdia de Deus, é que um cristão pode compreender (nunca aceitar ou aprovar) algumas manifestações e posturas do cardeal argentino Jorge Bergoglio, feito Papa Francisco depois da renúncia(?) do seu antecessor Bento XVI. O cardeal argentino é um prelado formado numa ambientação contaminada pela Teologia da Libertação, que tem causado profundos estragos na Igreja da América Latina. Cognominado pela mídia como o “Papa da Misericórdia”, o nome escolhido pelo pontífice – Francisco – é, de logo, icônico. Aí está presente a “opção preferencial pelos pobres”, um desvio da missão franciscana e, sobretudo, da doutrina social da Igreja. Na verdade, o Cristo veio para salvar a todos, independentemente da condição social. Vale a conversão. É certo que a pregação do Cristo era voltada para os materialmente desvalidos, mas também para os pobres de espírito. Até porque, conforme lembrou o Mestre, “os pobres, sempre os tereis convosco.” (Mateus, 26.11).
Desde o primeiro momento em que assumiu a Cátedra de Pedro, o Papa dos Pampas tem feito concessões absurdas aos inimigos da cruz de Cristo. Uma delas foi ter aceito das mãos do comunista Evo Morales, sem qualquer sinal de protesto, uma imagem de Nosso Senhor estilizada no símbolo comunista, a foice e o martelo. O cargo de Chefe do Estado do Vaticano não pode ser tido na mesma conta de um chefe de Estado de qualquer outra nação, mormente se comunista. Ao omitir a reprimenda, o Papa, talvez por misericórdia, nivelou-se ao provocador propagandista do diabo. Aliás, não apenas na condição de líder de um Estado, o Vaticano, mas na condição de guia do rebanho católico, o Papa tem cometido desvios doutrinários e teológicos já apontados por vários cardeais de grande piedade e respeitabilidade, como é o caso dos cardeais Gerhard Müller, alemão, ex-prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé; e o norte-americano Raymond Burke.
Por outro lado, “a lei inscrita no coração” do homem não poderia faltar no coração do Sumo Pontífice. Assim é que, mesmo com dificuldade para praticar a sã doutrina em vários quesitos da missão papal, em especial quando se trata de política e questões sociais, em que Francisco continua a ser Bergoglio, eis que o vemos a dizer algumas verdades. Por exemplo, o Francisco misericordiosamente simpatizante do maior corrupto da América Latina, o senhor Luís Inácio Lula da Silva, é o mesmo que escreveu o seguinte: “A corrupção é o pecado que, em vez de ser reconhecido como tal e de nos tornar humildes, é transformado em sistema, torna-se um hábito mental, um modo de viver. Não nos sentimos mais necessitados de perdão e de misericórdia, mas justificamos a nós mesmos e aos nossos comportamentos(...) O corrupto é aquele que peca e não se arrepende, aquele que peca e finge ser cristão, e com a sua vida dupla provoca escândalo(...) O corrupto não conhece a humildade, não se sente necessitado de ajuda, leva uma vida dupla(...) O corrupto esconde aquilo que considera seu verdadeiro tesouro, aquilo que o torna escravo, e disfarça o seu vício com a boa educação, encontrando sempre um modo de salvar as aparências.” (Cf. “Francisco – O Nome de Deus é Misericórdia. Conversas com Andrea Tornielli. Editora Planeta, São Paulo, 2016, págs. 117, 118, 119). Com efeito, político incapaz de fazer uma autocrítica, o senhor Lula da Silva foi eleito recentemente para a presidência da República, num pleito cheio de desvios e questionamentos, sem ter recebido sequer uma crítica, a mais leve que fosse, por parte da cúpula da Igreja Católica no Brasil. Bem ao contrário, o Sindicato dos Bispos do Brasil, digo CNBB, estava claramente na torcida a favor do corrupto. Em libreto intitulado “Corrupção e Pecado” o Papa Francisco já havia deixado claro aos cristãos a gravidade da corrupção: “Pecadores sim, corruptos jamais!”
Por final, aos cristãos que votaram no Luís Inácio aprovando sua trajetória de notório e irrecuperável corrupto, cercado de marxistas ateus e de praticantes de seitas satânicas, deixo a observação de Francisco, falando agora de fato como Papa: “Acredito que o demônio existe. Talvez seu maior sucesso nesses tempos tenha sido nos fazer acreditar que ele não existe, que tudo se arranja em um plano puramente humano.” (Cf. “Sobre o Céu e a Terra”, diálogo entre Cardeal Jorge Bergoglio e o Rabino Abraham Skorka. Editora Pralela, São Paulo, 2013, pág. 19).
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